Dispõe acerca das requisições de servidores públicos pela justiça eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Revogar a Resolução nº 7273, de 08 de abril de 2011.

Altera o caput do artigo 6° da Resolução TRE/DF nº 7.391, de 24 de janeiro de 2012, que dispõe acerca da concessão das licenças à gestante, paternidade e à adotante e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Resolução TREDF 6.570/09, que dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre a carga, lacração, conferência das urnas e montagem das mesas receptoras de justificativas por ocasião das eleições municipais de 2012.

Altera a redação do artigo 30 do Regimento Interno deste Tribunal e altera a redação do art. 10 da Resolução TREDF 6.963, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre os critérios de designação para o exercício da jurisdição eleitoral em 1º grau.

Altera a Resolução TRE/DF nº 6404/08, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, extinguindo a Seção de Autuação de Processos Judiciais e criando o Núcleo de Assistência aos Desembargadores Eleitorais.

Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Altera os arts. 11, 12, 14 e 15 da Resolução TRE/DF 6.474/08, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração de especialidade de cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social, decorrente de redistribuição por reciprocidade com o Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por ocasião da preparação e da execução dos serviços de coleta de Requerimentos de Justificativa de Ausência às Urnas dos eleitores com domicílio eleitoral em outras Unidades da Federação que se encontrarem no Distrito Federal durante as Eleições Municipais de 2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO CNJ E TCU – JORNADA SEMANAL DOS SERVIDORES DA ÁREA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.

1. Os analistas judiciários especialidade medicina que não sejam ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada podem cumprir jornada semanal de 20 horas e se forem comissionados devem realizar jornada diária de 7 horas ininterruptas.

2. Os analistas judiciários especialidade odontologia devem cumprir jornada diária de 7 horas ininterruptas ainda que não sejam ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança.

3. Os médicos e odontólogos requisitados da Secretaria de Saúde do DF têm direito à jornada 20 horas por semana e se forem comissionados devem trabalhar 7 horas diariamente (art. 2º, I e III, e art. 6º da Portaria 145/11 da Secretaria de Saúde do DF).

Dispõe sobre a implementação do sistema de planejamento e priorização de obras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

REGIMENTO INTERNO DO TRE/DF.

SOLICITACÃO DE CRIACÃO DE ZONA ELEITORAL. CIDADE SATÉLITE. SANTA MARIA. INVIABILIDADE TÉCNICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

O número de eleitores da região não é suficiente para compor a nova zona e manter a zona desmembrada com pelo menos 70.000 eleitores, não atendendo, portanto, aos critérios exigidos pela Resolução TSE nº 19.994/97, no que se refere ao número de eleitores necessários à criação da nova zona. Inviável a criação da zona eleitoral no momento. Indeferimento do pleito.

Altera a redação do art. 6º da Resolução TREDF 6.610, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágio Supervisionado (PROESTA) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera a redação do art. 52 da Resolução TREDF 6.404, de 6 de março de 2008, que instituiu o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe acerca da concessão das licenças à gestante, paternidade e à adotante e dá outras providências.