RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7520, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 96, I, “b”, e 99 da Constituição Federal da República, pelo art. 16, incisos II e III, do Regimento Interno;

Tendo em vista que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio das Resoluções n. 20.572/00 e 22.581/07, facultou aos Tribunais Regionais definir as áreas de atividade e as especialidades dos cargos de pessoal da Justiça Eleitoral;

Considerando o contido nas Resoluções TSE 20.761/00 e 22.206/06, que definem descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral;

Tendo em vista a existência de cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Área Administrativa (Serviços Gerais), Especialidade Carpintaria e Marcenaria neste Tribunal, conforme informações contidas nos autos do P.A. 5.592/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a área de atividade e especialidade de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Área Administrativa (Serviços Gerais), Especialidade Carpintaria e Marcenaria, decorrente da aposentadoria do servidor Romualdo Pereira Batista, para a Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistema.

Art. 2º O provimento do cargo dar-se-á observando os seguintes requisitos: escolaridade – segundo grau completo ou curso técnico equivalente; formação especializada – curso de programação de sistema; prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte dias do mês de março de dois mil e treze.

Desembargador Eleitoral Mario Machado

Presidente

Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral Sebastião Coelho da Silva

Desembargador Eleitoral Olindo Menezes

Desembargadora Eleitoral Leila Arlanch

Desembargador Eleitoral Cleber Lopes

Desembargadora Eleitoral Eliene Ferreira Bastos

Dr. Renato Brill de Góes

Procurador Regional Eleitoral