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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7536, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.

Revoga a Resolução nº 6407, de 13 de março de 2008, que trata da folha de ponto dos servidores do Tribunal e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.368/2011 c/c a Resolução CNJ 88/2009, bem como o contido no Processo Administrativo 28.605/2013, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 6407, de 13 de março de 2008, por ter sido a matéria regulamentada por ato da Presidência – Portaria GP 127, de 23 de agosto de 2013.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze.

Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira
Presidente em exercício

Desembargadora Eleitoral Carmelita Brasil
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 168, de 6.9.2013, p. 4.