RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 96, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal; art. 30, inciso III, do Código Eleitoral; o art. 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal; artigos 77 a 80 da Lei n° 8.112/90, bem como ao contido no Processo Administrativo nº 9.313/2012, RESOLVE:

Art. 1º O §1º do art. 10 da Resolução nº 6.474, de 14 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 As férias dos servidores serão organizadas em escala anual, elaborada no mês de outubro do ano anterior ao do gozo.

§1º Especificamente nos anos de eleições gerais, o gozo de férias não poderá ocorrer entre os meses de agosto a outubro.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze.

Desembargador Eleitoral Mario Machado
Presidente

Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral Josaphá Francisco dos Santos

Desembargador Eleitoral Olindo Menezes

Desembargador Eleitoral César Loyola

Desembargador Eleitoral James Eduardo Oliveira

Desembargadora Eleitoral Eliene Ferreira Bastos

Marcelo Antônio Ceará Serra Azul
Procurador Regional Eleitoral