RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7696, DE 7 DE JULHO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça, de 20 de abril de 2010, que determina a edição pelos Tribunais de normas complementares para, dentre outras matérias, disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras;

CONSIDERANDO a aprovação em Sessão Administrativa do TSE, em 13 de dezembro de 2011, da Resolução nº 23369/2011, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de Cartórios Eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Resolução nº 7466, que dispõe sobre a implementação do sistema de planejamento e priorização de obras no âmbito deste Tribunal; a Portaria-GP nº 54, de 19 de abril de 2010*, que dispõe sobre a elaboração do plano de obras do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e a Resolução nº 7671, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a implantação do Plano de Obras no âmbito deste TRE;

CONSIDERANDO o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 0004278-34.2016.6.07.8100 quanto à alteração do Plano de Obras do TRE/DF, para adequação das prioridades das obras ali elencadas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Obras deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao biênio 2017/2018, aprovado pela Resolução nº 7671/2015 desta Corte, conforme proposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0004278-34.2016.6.07.8100.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.

Desembargador Eleitoral ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente - Relator

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral SANDOVAL OLIVEIRA

Desembargador Eleitoral CÉSAR LOYOLA

Desembargador Eleitoral ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA

Desembargador Eleitoral CARLOS MOREIRA ALVES

Desembargador Eleitoral EVERARDO GUEIROS