RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7712, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e  99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral; e levando em conta a carência de pessoal em relação à Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Elétrica nas unidades administrativas deste TRE-DF; bem como as deliberações do PA SEI 0001741-65.2016.6.07.8100;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Elétrica.

Art. 2º O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei 7.645, de 18 de dezembro de 1987, posteriormente transformado pela Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e se encontra vago em decorrência da aposentadoria da Servidora Suze Maria de Melo, a partir de 4 de julho de 2016.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente e Relator

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral 

Desembargador Eleitoral EDUARDO LÖWENHAUPT DA CUNHA 

Desembargador Eleitoral DANIEL PAES RIBEIRO 

Desembargador Eleitoral EVERARDO GUEIROS

Desembargador Eleitoral RÔMULO DE ARAÚJO MENDES

VALQUÍRIA OLIVEIRA QUIXADÁ NUNES

Procuradora Regional Eleitoral