RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7749, DE 1º DE JUNHO DE 2017.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral; e levando em conta as deliberações do PA SEI 0002107-70.2017.6.07.8100;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Taquigrafia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária.

Art. 2º O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei 8.868, de 14 de abril de 1994, posteriormente transformado pela Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e se encontra vago em decorrência da aposentadoria da servidora Leontina Soares da Silva, a partir de 03/04/2017.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete.

Desembargador Eleitoral ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente - Relator

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA

Desembargador Eleitoral DANIEL PAES RIBEIRO

Desembargador Eleitoral EVERARDO GUEIROS

Desembargador Eleitoral CARLOS RODRIGUES

Desembargadora Eleitoral MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS

VALQUÍRIA OLIVEIRA QUIXADÁ NUNES

Procuradora Regional Eleitoral