RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7756, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, em virtude de suas atribuições legais e considerando: o contido na Resolução 85, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a necessidade de criar e de padronizar a identidade visual do TRE-DF; bem como o deliberado no PA SEI 0003729-87.2017.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Criar e definir o formato do estandarte do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Art. 2º O estandarte do TRE-DF, que será confeccionado de acordo com regras heráldicas, conforme previsto no Anexo desta Resolução, conterá as seguintes características:

I – forma retangular, do tipo bandeira universal, com o lado maior uma vez e meia superior ao lado menor, com pontinhas em ouro nas bordas superior, lateral esquerda e inferior;

II – campo na cor heráldica branca;

III – figura composta de 1 (uma) espada deitada, sustentando os 2 (dois) pratos da balança, em equilíbrio, representando a justiça, em ouro.

a) O conjunto de que trata o inciso III será montado na forma vazada de 1 (um) pilotis da colunata do Palácio da Alvorada, em ouro; e

b) Sobre a figura do pilotis da colunata do Palácio da Alvorada virá o símbolo da Justiça Eleitoral, nas cores sinople, amarelo e blau.

IV – encimando a figura, haverá a denominação "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DISTRITO FEDERAL", em arco, tudo de goles;

V – Laço militar com as cores nacionais, composto com escarapela e 2 (duas) fitas com a inscrição em 1 (uma) delas, com caracteres em ouro, abreviatura "TRE-DF";

a) Ambas as fitas de que trata o inciso V terminarão em franjas, em ouro.

VI – talabarte bipartido, com as cores nacionais verde e amarelo;

VII – haste forrada de tecido verde, carregado em espiral, de tecido amarelo, com lança e conto niquelados; e 

VIII – conteira e lança.

Art. 3º O estandarte do TRE-DF deverá compor os Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, as áreas nobres e solenes do Tribunal e, ainda, os Gabinetes dos Juízes Eleitorais do Distrito Federal.

Parágrafo único. Mediante deliberação do Presidente, o estandarte do TRE-DF poderá compor outros locais, além daqueles definidos no caput.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Eleitoral ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente - Relator

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA

Desembargador Eleitoral CARLOS MOREIRA ALVES

Desembargador Eleitoral EVERARDO GUEIROS

Desembargador Eleitoral CARLOS RODRIGUES

Desembargadora Eleitoral MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS

VALQUÍRIA OLIVEIRA QUIXADÁ NUNES

Procuradora Regional Eleitoral

ANEXO I - ESTANDARTE

ANEXO II - FORMATO E DIMENSÕES