RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7786, DE 5 DE JULHO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TREDF, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de ampliar o quadro de magistrados para atuar no primeiro e no segundo turno das Eleições Gerais de 2018, a previsão dos artigos 30 e 36 do Código Eleitoral e tendo em vista o contido no PA SEI nº 0003678-42.2018.6.07.8100,

RESOLVE:

 Art. 1° Ficam convocados para atuar como Juízes Auxiliares nas Zonas Eleitorais durante as Eleições Gerais de 2018, além dos Juízes Eleitorais titulares e seus respectivos substitutos, os Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal constantes do Anexo I desta Resolução.

§ 1º A convocação de que trata o caput deste artigo compreende o dia da reunião de preparação, o dia de votação em primeiro turno e, se houver, o dia de votação em segundo turno das eleições.

§ 2º A presença será obrigatória na reunião de preparação que tratará das orientações relativas à atuação dos magistrados convocados nos dias de votação, sendo obrigatório o cancelamento de eventual afastamento agendado para esse dia.

§ 3º Não poderão servir como Juiz Auxiliar o cônjuge, o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado no Distrito Federal.

§ 4º Os Juízes Eleitorais titulares não poderão usufruir férias ou folgas compensatórias no período de 01/08/2018 a 30/10/2018.

§ 5º Os Juízes Eleitorais Substitutos, Juízes Auxiliares e Juízes Auxiliares Suplentes não poderão usufruir férias ou folgas compensatórias em período que contemple os dias 7 e 28 de outubro de 2018.

Art. 2º Nos dias de votação os Juízes Auxiliares estarão investidos do poder de polícia e acompanharão todo o processo de votação nos locais para os quais forem designados, por ato próprio da Corregedoria, adotando todas as medidas necessárias para garantir aos eleitores o pleno exercício do voto, e ao processo eleitoral toda a lisura, transparência e correção previstas pela lei.

Parágrafo único. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao juiz eleitoral, observadas as disposições contidas no Código Eleitoral, art. 356, caput, e na Res. TSE nº 23.551/2017, art. 98, que regulamenta a apuração de crimes eleitorais.

Art. 3º Os Juízes Eleitorais Substitutos que, eventualmente, venham a ser convocados para atuar em substituição ao Juiz Eleitoral da respectiva zona eleitoral receberão gratificação eleitoral, em valor proporcional aos dias de atuação, tendo por parâmetro a remuneração recebida por Juiz Eleitoral Titular.

Art. 4º O TREDF encaminhará ao TJDFT, até o dia 9 de novembro de 2018, relação dos Juízes Auxiliares convocados que efetivamente atuarem nos dias de eleição para a averbação pertinente.  

Art. 5º Eventual impossibilidade ou impedimento de atuar como Juiz Auxiliar deverá ser arguido, por meio de requerimento fundamentado, endereçado à Desembargadora Presidente do TREDF que decidirá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo único. A Presidente e o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal poderão, em conjunto, alterar os Anexos I e II desta Resolução, convocando outros Juízes Auxiliares, se houver necessidade de substituição de magistrado constante desta Resolução, ou de realocação da força de trabalho nos dias de votação.

 Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos  cinco dias do mês de julho de 2018.

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL

Presidente - Relatora

Desembargador Eleitoral WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral CARLOS RODRIGUES

 Desembargadora Eleitoral MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS

Desembargador Eleitoral TELSON FERREIRA

 Desembargador Eleitoral JACKSON DOMENICO

 WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM

Procurador Regional Eleitoral substituto

Anexo I

JUÍZES AUXILIARES CONVOCADOS

1. RENATO RODOVALHO SCUSSEL

2. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA

3. CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT

4. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

5. JOÃO DA MATTA E SILVA

6. MILTON EURÍPEDES DA SILVA

7. ANTONIO FERNANDES DA LUZ

8. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

9. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10. MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO

11. EVANDRO NEIVA DE AMORIM

12. GISELLE ROCHA RAPOSO

13. MARCO ANTONIO DO AMARAL

14. SILVANA DA SILVA CHAVES

15. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16. MARGARETH CRISTINA BECKER

17. DANIEL FELIPE MACHADO

18. MARIA ISABEL DA SILVA

19. AGNALDO SIQUEIRA LIMA

20. JOÃO LOURENÇO DA SILVA

21. NELSON FERREIRA JUNIOR

22. OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

23. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONÇALVES

24. EDMAR RAMIRO CORREIA

25. ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARÉ

26. LEILA CURY

27. FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA

28. MARCELO CASTELLANO JUNIOR

29. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30. JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

31. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

32. GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

33. DELMA SANTOS RIBEIRO

34. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

35. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

36. ENILTON ALVES FERNANDES

37. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

39. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

40. AIMAR NERES DE MATOS

41. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

42. MARCELO ANDRÉS TOCCI

43. HENALDO SILVA MOREIRA

44. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

45. GILMAR RODRIGUES DA SILVA

46. LÉA MARTINS SALES CIARLINI

47. WAGNER JUNQUEIRA PRADO

48. MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

49. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

50. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

51. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

52. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

53. LUCIANA CORRÊA TORRES DE OLIVEIRA

54. MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA

55. CAIO BRUCOLI SEMBONGI

56. JOSE RONALDO ROSSATO

57. ERNANE FIDELIS FILHO

58. GILMAR TADEU SORIANO

59. LAVÍNIA TUPY VIEIRA FONSECA

60. ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

61. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

62. JULIO ROBERTO DOS REIS

63. JOÃO LUIS ZORZO

64. ANA LETÍCIA MARTINS SANTINI

65. JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA

66. ÁLVARO LUIZ CHAN JORGE

67. JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA

68. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

69. FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

70. WALDIR DA PAZ ALMEIDA

71. PAULO CERQUEIRA CAMPOS

72. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO

73. MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

74. MARCELO TADEU DE ASSUNÇÃO SOBRINHO

75. GILDETE MATOS BALIEIRO

76. ROMERO BRASIL DE ANDRADE

77. FERNANDA DIAS XAVIER

78. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

79. ANNE KARINNE TOMELIN

80. CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

81. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

82. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

83. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO

84. EDUARDO SMIDT VERONA

85. RENATO MAGALHÃES MARQUES

86. PRISCILA FARIA DA SILVA

87. WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

88. REGINALDO GARCIA MACHADO

89. JOELCI ARAÚJO DINIZ

90. ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES

91. GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

92. CLEBER DE ANDRADE PINTO

93. ÁLVARO COURI ANTUNES SOUSA

94. GRACE CORRÊA PEREIRA MAIA

95. TATIANA DIAS DA SILVA

96. GIORDANO RESENDE COSTA

97. WAGNER PESSOA VIEIRA

98. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

99.  GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA

100. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

101. JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO

102. ANDREZA ALVES DE SOUZA

103. EDSON LIMA COSTA

104. REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

105. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

106. FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

107. CLARISSA BRAGA MENDES

108. MARCO ANTONIO DA COSTA

109. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

110. JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

111. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO

112. LUCAS NOGUEIRA ISRAEL

113. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO

114. MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

115. JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

116. RUITEMBERG NUNES PEREIRA

117. TIAGO FONTES MORETTO

118. GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

119. CARLOS ALBERTO SILVA

120. MAGÁLI DELLAPE GOMES

121. FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE

122. EDIONI DA COSTA LIMA

123. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

124. RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

125. MARIA ANGÉLICA RIBEIRO BAZILLI

126. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

127. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

128. MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO

129. TIAGO PINTO OLIVEIRA

130. IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

131. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

132. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

133. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

134. FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

135. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

136. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

137. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

138. VERÔNICA TORRES SUAIDEN

139. ATALÁ CORREIA

140. JÚNIA DE SOUZA ANTUNES

Anexo II

JUÍZES AUXILIARES SUPLENTES

1. RICARDO ROCHA LEITE

2. MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO

3. JOSÉ GUSTAVO MELO ANDRADE

4. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

5. FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

6. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

7. VINICIUS SANTOS SILVA

8. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

9. MARINA CUSINATO XAVIER

10. CAROLINE SANTOS LIMA

11. PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

12. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

13. ANDRÉ SILVA RIBEIRO

14. CARINA LEITE MACEDO

15. MARÍLIA GARCIA GUEDES