RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7844, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral; e levando em conta a carência de pessoal em relação à Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Odontologia nas unidades administrativas deste TRE-DF.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade – Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade – Apoio Especializado, Especialidade: Odontologia.

Art. 2º O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e se encontra vago em decorrência da redistribuição realizada com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que recebeu o cargo ocupado pelo servidor Alessandro Dorilêo Paim, conforme Portaria-GP n. 111/2019 e Portaria n. 104/2019, publicadas no Diário Oficial, Seção 2, na data de 12/6/2019,

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL
Presidente - Relatora

Desembargador Eleitoral WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral DANIEL PAES RIBEIRO

Desembargador Eleitoral TELSON FERREIRA

Desembargador Eleitoral BRUNO MARTINS

Desembargador Eleitoral HECTOR VALVERDE SANTANNA

Desembargadora Eleitoral DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

JOSÉ JAIRO GOMES
Procurador Regional Eleitoral