RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7870, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral; e levando em conta a carência de pessoal em relação à Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Estatística nas unidades administrativas deste TRE-DF, conforme informado nos autos do procedimento administrativo SEI n. 0009808-77.2020.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1° Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade: Odontologia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade: Estatística.

Art. 2° O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, e se encontra vago em decorrência da aposentadoria do servidor Silvio Zerbini Borges, conforme Portaria n° 193, de 10 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 198, Seção 2, de 11/10/2019.

Art. 3° A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente e Relator
Desembargador Eleitoral J.J. COSTA CARVALHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargadora Eleitoral DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Desembargador Eleitoral JOÃO BATISTA MOREIRA
Desembargador Eleitoral LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Desembargador Eleitoral RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO
Desembargador Eleitoral RENATO GUSTAVO ALVES COELHO
JOSÉ JAIRO GOMES
Procurador Regional Eleitoral