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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7871, DE 9 DE MARÇO DE 2021.

Altera 2 (duas) funções comissionadas nível FC-01 da Zona Eleitoral do Exterior-ZZ do Distrito Federal, em uma função comissionada nível FC-4 para a Zona Eleitoral do Exterior-ZZ do Distrito Federal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF, em virtude de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e 

Considerando o disposto na Lei n. 13.150, de 27 de julho de 2015,

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.422/2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.541/2017, 

Considerando o deliberado no PA-SEI n. 0010931-66.2020.6.07.8050,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar, sem aumento de despesa, 2 (duas) funções comissionadas nível FC-01 da Zona Eleitoral do Exterior-ZZ do Distrito Federal, em uma função comissionada nível FC-4, observados os seguintes termos:

DE PARA
Quantidade Nível de FC Valor Quantidade Nível de FC Valor
2 FC-1 R$ 1.019,17 1 FC-04 R$ 2.038,34
*Saldo de R$ 233,25 para a criação de novas zonas eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor quando necessário (§6º, art. 3º, da Resolução TSE nº 23.422/2014).


Art. 2º Atualizar o saldo monetário de funções comissionadas da Zona Eleitoral do Exterior-ZZ em R$ 233,25 (duzentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão por videoconferência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

Desembargador Eleitoral HUMBERTO ADJUTO ULHÔA - RELATOR

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 09/03/2021

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Humberto Adjuto Ulhôa - Presidente

Desembargador Eleitoral J. J. Costa Carvalho

Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira

Desembargador Eleitoral Luís Gustavo Barbosa de Oliveira

Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal

Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Coelho

Procurador Regional Eleitoral José Jairo Gomes

Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 45, de 12.3.2021, p. 2.