RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7874, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, Resolução n° 7731/2017,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 325/2020, a qual dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 351/2020 a qual institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-DF ns 7839/2020, a qual dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; e

CONSIDERANDO o contido no PA SEI 0005590-06.2020.6.07.8100;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para o período de 2021 a 2026, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2° As iniciativas estratégicas descritas no Anexo I desta Resolução são estabelecidas pelo Plano de Gestão do TRE-DF, o qual é bianual e elaborado no início de cada Administração.

Art. 3° Caberá ao Presidente do TRE-DF decidir acerca das sugestões de revisões de indicadores, metas e iniciativas estratégicas apresentadas pelo Conselho de Governança, Gestão Estratégica e de Riscos, ouvido o Corregedor Regional Eleitoral naquilo que lhe compete.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão por videoconferência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

Desembargador Eleitoral HUMBERTO ADJUTO ULHÔA - RELATOR

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília /DF, 16/06/2021

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Humberto Adjuto Ulhôa - Presidente e Relator

Desembargador Eleitoral J. J. Costa Carvalho

Desembargador Eleitoral João Batista Moreira

Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal

Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Coelho

Desembargador Eleitoral Renato Rodovalho Scussel

Desembargador Eleitoral Arquibaldo Carneiro Portela

Procurador Regional Eleitoral José Jairo Gomes