RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7876, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral; e levando com consideração a Portaria TSE no 328/2021 que autorizou, para este Regional, o provimento de 2 (dois) cargos de Analista Judiciário e de 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, conforme informado pelo e. TSE por meio do Ofício GAB-DG no 2292/2021 nos autos do procedimento administrativo SEI nº 0004808-62.2021.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa.

Art. 2º O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 7.645, de 118 de dezembro de 1987, e encontra-se vago em decorrência da aposentadoria da servidora Vicentina Teodoro de Sousa, conforme Portaria nº 99, de 30 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 105, Seção 2, de 3/6/2019.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão por videoconferência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

Desembargador Eleitoral HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente e Relator

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 18/08/2021.

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Humberto Adjuto Ulhôa – Presidente

Desembargador Eleitoral J. J. Costa Carvalho

Desembargador Eleitoral João Batista Moreira

Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal

Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Coelho

Desembargador Eleitoral Renato Rodovalho Scussel

Desembargador Eleitoral Arquibaldo Carneiro Portela

Procurador Regional Eleitoral José Jairo Gomes