RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7880, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e  99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral; e levando em conta a carência de pessoal em relação à Área de Atividade: Administrativa nas unidades administrativas deste TRE-DF.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade: Taquigrafia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa.

Art. 2º O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, e encontra-se vago em decorrência da aposentadoria da servidora Uiarani Nogueira Wu, conforme Presidência nº 135/2021 TRE-DF/PR/DG/GDG, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, de 16/9/2021.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão por videoconferência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

 Desembargador Eleitoral HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente e Relator
 

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 06/10/2021.

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente e Relator

Desembargador Eleitoral J.J. COSTA CARVALHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desembargador Eleitoral JOÃO BATISTA MOREIRA 

Desembargador Eleitoral RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO

Desembargador Eleitoral RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Desembargador Eleitoral RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Desembargador Eleitoral ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA

ZILMAR ANTÔNIO DRUMOND

Procurador Regional Eleitoral