Dispõe sobre a conversão da votação eletrônica em votação manual (por cédulas) e a instalação de polos de transmissão para envio dos resultados das mesas receptoras de votos (MRVs), nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoriza o afastamento do Desembargador Eleitoral MARIO-ZAM BELMIRO ROSA do exercício do cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Dispõe sobre as atividades das Juízas e dos Juízes Eleitorais Auxiliares no primeiro e no segundo turnos das Eleições Gerais de 2022.

Dispõe sobre o encaminhamento de materiais ao exterior, a apuração dos votos pela mesa receptora, o recebimento e a digitação dos boletins de urnas pelo cartório da zona eleitoral do exterior nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Dispõe sobre os procedimentos relativos às audiências de custódia realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

Retifica o art. 1º da Resolução TRE/DF nº 7952/2022 para correção de erro material.

Dispõe sobre a montagem das mesas receptoras de votos (MRVs) nas Eleições Gerais de 2022.

Altera a Resolução TRE/DF nº 7948/2022, que "Dispõe sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às Eleições de 2022, no Distrito Federal."

Estabelece normas sobre convocação e atribuições dos agentes eleitorais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às Eleições de 2022, no Distrito Federal.

Altera a nomenclatura da especialidade dos cargos de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, de Segurança Judiciária para Agente da Polícia Judicial.

Autoriza o afastamento da Desembargadora Eleitoral NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO do exercício do cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Altera a Resolução TREDF nº 7929 para substituir o Desembargador Eleitoral Néviton Guedes pelo Desembargador Eleitoral Demétrius Gomes Cavalcanti na atuação como Juiz Auxiliar.

Institui o Núcleo de Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas.

Dispõe sobre a Convocação de Juízes(as) de Direito Titulares e Substitutos(as) da Justiça do Distrito Federal, para atuarem como Juízes(as) Auxiliares no primeiro e no segundo turnos das Eleições Gerais de 2022.

Autoriza o afastamento do Desembargador Eleitoral SEBASTIÃO COELHO DA SILVA do exercício do cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Altera a Resolução TRE-DF nº 7.758, de 18 de setembro de 2017, que instituiu o Código de Ética e Conduta e a Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal -TRE-DF

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2022.

Autoriza o afastamento do Desembargador Eleitoral ROBERVAL CASEMIRO BELINATI do exercício do cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Define os(as) eleitores(as) que terão prioridade nos dias de votação.

Designa os Desembargadores Eleitorais substitutos para atuarem como juízes auxiliares no processo e julgamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta de que trata a Lei nº 9.504/1997 durante as eleições de 2022.

Altera, "ad referendum" do Pleno, o art. 6º da Resolução TREDF nº 7925/2022.

Aprova, nos termos do artigo 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindo do valor integral dos cargos em comissão, em decorrência da opção dos servidores ocupantes pela retribuição dos respectivos cargos efetivos, para transformação, sem aumento de despesa, em cargos em comissão, e altera a Resolução 7881/2021, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2022 pelos(as) Juízes(as) Eleitorais e pelos(as) Juízes(as) de Direito integrantes da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral - COFPE.

Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Altera 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área - Administrativa; 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Judiciária e 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Odontologia

Dispõe sobre as atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.