RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7915, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral; e o que consta nos autos do processo administrativo SEI nº 0004284-31.2022.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Odontologia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Civil.

Parágrafo único. O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 10.842/2004, e alterado pela Resolução TRE-DF 7.844/2020, e encontra-se vago em decorrência da redistribuição do cargo provido pelo servidor Alessandro Dorilêo Paim, Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, conforme Portaria nº 111, de 6 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, de 12 de junho de 2019.

Art. 2º Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas.

Parágrafo único. O cargo objeto da presente alteração foi criado Lei nº 6.033, de 30 de abril de 1974, e encontra-se vago em decorrência da redistribuição do cargo provido pela servidora Cláudia Raquel da Rocha Eirado, Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Estatística, conforme Portaria nº 41, de 12 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 51, Seção 2, de 16 de março de 2022.

Art. 3º Alterar 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas.

Parágrafo único. O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 6.082, de 17 de junho de 1974, e encontra-se vago em decorrência da aposentadoria da servidora Maria Goretti Araújo dos Santos, conforme Portaria nº 66, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 2, de 29 de abril de 2022.

Art. 4º Alterar 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas.

Parágrafo único. O cargo objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, e encontra-se vago em decorrência da aposentadoria da servidora Maria Cristina Nogueira Duarte, conforme Portaria nº 42, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 2, de 2 de maio de 2022.

Art. 5º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral ROBERVAL BELINATI

PRESIDENTE - RELATOR

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 07/06/2022.

PARTICIPANTES DA SESSÃO:
Desembargador Eleitoral Roberval Belinati - Presidente
Desembargadora Eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio
Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal
Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Coelho
Desembargador Eleitoral Renato Rodovalho Scussel
Desembargador Eleitoral Robson Barbosa
Desembargador Eleitoral Souza Prudente
Procurador Regional Eleitoral Zilmar Antônio Drumond