RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7963, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais; com fundamento na Resolução TSE nº 23.486/2016 e no disposto nos artigos 15 e 26, §1º, do Regimento Interno desta Corte; bem como o contido no PA SEI nº 0005723-77.2022.6.07.8100,

CONSIDERANDO os pedidos de afastamento do exercício dos cargos efetivos formulados pelos desembargadores eleitorais para dedicação exclusiva às atividades eleitorais;

CONSIDERANDO o contido no art. 94 da Lei nº 9.504/1994, segundo o qual os feitos eleitorais terão prioridade para os juízes de todas as justiças e instâncias no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições;

CONSIDERANDO o expressivo aumento dos processos eleitorais a serem julgados pela Corte a partir das convenções partidárias, em razão, principalmente, das representações por propaganda antecipada e irregular, reclamações, registros de candidaturas, prestações de contas dos candidatos eleitos (art. 30, §1º da Lei nº. 9.504/1994) e Ações de Impugnação Judicial Eleitoral;

CONSIDERANDO o aumento do número de sessões a serem realizadas para o julgamento das ações eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas diversas providências administrativas para a concretização das eleições, em especial o planejamento das ações para as eleições, aquisições de serviços e produtos, pagamentos a fornecedores, requisição de servidores e da infra-estrutura necessária;

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o afastamento do Desembargador Eleitoral MARIO-ZAM BELMIRO ROSA, no período entre 14 de setembro de 2022 até o 5º dia após o segundo turno das eleições, se houver, a fim de que possa compatibilizar os compromissos da Vice-Presidência deste Tribunal, concernentes a todos os atos preparatórios das eleições, bem como das sessões de julgamento que se avizinham e da apreciação de processos originários e recursos eleitorais, na forma regimental.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão telepresencial do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

Desembargador Eleitoral ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

PRESIDENTE – RELATOR

DECISÃO

Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 14/09/2022.

PARTICIPANTES DA SESSÃO:

Desembargador Eleitoral Roberval Belinati – Presidente

Desembargador Eleitoral Mário-Zam Belmiro Rosa

Desembargador Eleitoral Diego Barbosa Campos

Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Coelho

Desembargador Eleitoral Demetrius Gomes Cavalcanti

Procurador Regional Eleitoral Zilmar Antônio Drumond