Alterar a redação dos artigos 26, 30, 51 e revogar o artigo 52 da Resolução TRE-DF 7.828, de 30/05/2019, que dispõe sobre o horário de expediente, bem como regulamenta a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência, a prestação de serviço extraordinário, o regime e o controle dos bancos de horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.

Regulamenta as férias dos(das) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera a nomenclatura de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica.

Dispõe sobre as sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em suas diversas modalidades.

Institui a utilização de conta vinculada para contingenciamento de valores para cumprimento de obrigações (trabalhistas, previdenciárias e outras) nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e para pagamento nos contratos de obra e de serviços de engenharia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Regulamenta a assistência à saúde, direta e indireta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera o art. 2º da Resolução TREDF nº 7960/2022.

Institui a Política de Governança e Gestão das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Altera o artigo 50 da Resolução nº 7731/2017 (RITREDF).

Altera a nomenclatura de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Operador de Computadores, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa.

Dispõe sobre a designação específica da 1ª e 11ª Zonas Eleitorais para processamento e julgamento, de forma especializada, das infrações penais comuns, sempre que conexas a crimes eleitorais, bem como os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica em matéria penal.