RESOLUÇÃO TRE-DF N. 7987, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea “b”, e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Operador de Computadores, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa.

Art. 2º O cargo vago objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 11.202/2005 e decorre de redistribuição por reciprocidade entre este TRE-DF, que contava com o cargo ocupado pelo servidor Arthur Moura Vieira da Silva (TRE-DF), e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, conforme Portaria nº 998, publicada no DOU nº 232, Seção 2, pág. 20, de 12/12/2022.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão telepresencial do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

Desembargador Eleitoral ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PRESIDENTE - RELATOR

DECISÃO
Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 02/03/2023.

PARTICIPANTES DA SESSÃO:
Desembargador Eleitoral Roberval Belinati – Presidente
Desembargador Eleitoral Mário-Zam Belmiro Rosa
Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal de Araújo
Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Alves Coelho
Desembargador Eleitoral Robson Barbosa de Azevedo
Desembargador Eleitoral Antônio Souza Prudente
Desembargador Eleitoral Demétrius Gomes Cavalcanti
Procurador Regional Eleitoral Zilmar Antônio Drumond