RESOLUÇÃO TRE-DF N. 8013, DE 25 DE JULHO DE 2023.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99, caput, da CF/88; pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno do TRE-DF; considerando que a alteração da área de atividade e da especialidade de cargos é ato administrativo permitido no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, para Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica.

Art. 2º O cargo vago objeto da presente alteração foi criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, encaminhado pelo TRE-PB, em decorrência de redistribuição por reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor Antônio Ulisses Saldanha Holanda, conforme Portaria TRE-DF n. 68, de 14 de maio de 2021, publicada no DOU em 18/5/2021.

Art. 3º A alteração promovida por esta Resolução não importará em aumento de despesa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sessão telepresencial do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

Desembargador Eleitoral ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PRESIDENTE - RELATOR

DECISÃO
Aprovar a minuta de resolução nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime. Brasília/DF, 25/07/2023.

PARTICIPANTES DA SESSÃO:
Desembargador Eleitoral Roberval Belinati - Presidente
Desembargador Eleitoral Mário-Zam Belmiro Rosa
Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal de Araújo
Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Alves Coelho
Desembargador Eleitoral Demétrius Gomes Cavalcanti
Desembargador Eleitoral Fabrício Fontoura Bezerra
Procurador Regional Eleitoral Zilmar Antônio Drumond