Altera o §1º do art. 5º da Resolução Nº 8014, de 28 de agosto de 2023, que regulamenta as férias dos(das) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Altera os artigos 11 a 17 da Resolução nº 8012/2023 e inclui os artigos 11-A, 17-A, 17-B e 17-C, que regulamentam as sessões de julgamento por meio eletrônico, a fim de torná-los compatíveis com a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina seu procedimento.