Governança de Aquisições

Nova Lei de Licitações 14.133/2021

Resolução TRE-DF nº 8011/2023 Institui a utilização de conta vinculada para contingenciamento de valores para cumprimento de obrigações (trabalhistas, previdenciárias e outras) nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e para pagamento nos contratos de obra e de serviços de engenharia no âmbito do TRE-DF.

Portaria Presidência nº 53/2023 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 54/2023 (em formato PDF) Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º e no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras relativas à atuação do(a) Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação dos(as) gestores(as) e fiscais de contratos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Portaria Presidência nº 55/2023 (em formato PDF) Estabelece normas e diretrizes para realização de pesquisa de preços, a fim de subsidiar as contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com fundamento na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Portaria Presidência nº 56/2023 (em formato PDF - Texto consolidado) - Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados na fase preparatória das contratações, na seleção do fornecedor e na gestão dos contratos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em conformidade com a Lei n⁰ 14.133/2021.

Portaria Presidência nº 57/2023 (em formato PDF) Estabelece procedimentos para a contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação de que trata o Capítulo VIII da Lei nº 14.133/2021 e institui a Dispensa Eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 58/2023 (em formato PDF)Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Permanente do Macroprocesso de Contratações, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Presidência nº 123/2023 (em formato PDF) Estabelece normas complementares necessárias à execução da Resolução CNJ nº 497, de 14 de abril de 2023.

Portaria Presidência nº 140/2023 (em formato PDF) Altera a Portaria Presidência nº 56, de 29 de março de 2023 e a Portaria Presidência nº 57, de 29 de março de 2023 e dá outras providências.

Portaria Presidência nº 176/2023 (em formato PDF)Dispõe sobre a abertura e a gestão de conta vinculada, a retenção de provisões de encargos e operacionalização da conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação relativa aos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e sobre o pagamento em conta vinculada nos contratos de obra e de serviços de engenharia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Diretoria-Geral nº 30/2023 - Texto compilado (em formato PDF) Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Diretoria-Geral nº 31/2023 (em formato PDF) Dispõe sobre os modelos-padrão dos artefatos e atos complementares que integram a fase de planejamento das contratações, à luz da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Presidência nº 304/2023 (em formato PDF) - Regulamenta o procedimento auxiliar denominado credenciamento para execução de serviços de saúde a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais – TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Portaria Presidência nº 55/2024 (em formato PDF) Altera a Portaria Presidência nº 176/2023, que regulamenta a abertura e a gestão de conta vinculada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para incluir hipótese de liberação de saldo remanescente de contas-depósito vinculada.

Portaria Presidência nº 94/2024 (em formato PDF) - Estabelece procedimentos para a contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação de que trata o Capítulo VIII da Lei nº 14.133/2021 e institui a Dispensa Eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal

Parecer Referencial AJUP nº 63/2024 (em formato PDF) - Contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (cursos ou eventos de capacitação).

Decisão Presidência nº 4453/2024 (em formato PDF)- aprovação do Parecer AJUP nº 63/2024 (1644212) como Parecer Jurídico Referencial.

Lista de verificação do Parecer Referencial AJUP nº 63/2024 - Lista que acompanha o Parecer Referencial AJUP nº 63/2024, aprovada pela Decisão Presidência nº 4453/2024.

Resolução nº 8063/2024 (em formato PDF) - Altera a Resolução TRE-DF Nº 8011, de 25 de julho de 2023, para autorizar o pagamento em conta vinculada - bloqueada para movimentação - em contratações em geral que, em caráter excepcional e justificadamente, viabilizem objetivos estratégicos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 287/2024 (em formato PDF) - Altera a Portaria Presidência nº 176/2023, que regulamenta a abertura e a gestão de conta vinculada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, para incluir hipótese que autoriza o pagamento em conta vinculada - bloqueada para movimentação - em contratações em geral que viabilizem objetivos estratégicos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 124/2024 (em formato PDF) - Altera o Anexo da Portaria Diretoria-Geral nº 30/2023 (id 1371710), que trata da listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Política de Aquisições e Comitê de Planejamento das Aquisições

Resolução nº 7989/2023-Institui a Política de Governança e Gestão das Contratações do TRE-DF.

Portaria Presidência nº 130/2018 - Institui a política de aquisições e dispõe sobre o Comitê de Planejamento das Aquisições do TRE-DF

Portaria Presidência nº 200/2020 - Altera a Portaria Presidência n. 130/2018, que instituiu a Política de Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Portaria Presidência nº 175/2021 - Institui o Manual de Integridade e Conduta da Área de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, bem como define regras para a sua revisão.

Portaria Presidência nº 177/2021 - Referenda a aprovação do Plano Anual de Aquisições e institui o Calendário para as Aquisições no ano de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 244/2022 (em formato PDF) - Referenda a aprovação do Plano Anual de Aquisições e institui o Calendário para as Aquisições no ano de 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 296/2023 - Referenda a aprovação do Plano de Contratações Anual e do Plano de Contratações Anual de TIC, para o Ano de 2024, e institui o Calendário das Contratações Comuns e de TIC para o exercício de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Anexo I - PCA 2024 (Contratação de bens e serviços em geral)

Portaria Presidência nº 293/2024 - Referenda a aprovação do Plano de Contratações Anual e do Plano de Contratações Anual de TIC, para o ano de 2025, e institui o calendário das contratações comuns para o exercício de 2025, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Anexo I - PCA 2025 (Contratação de bens e serviços em geral)

Manuais

Manual de Planejamento das Aquisições v.1.0 (em formato PDF)

Manual de Planejamento das Aquisições v.2.0 (em formato PDF)

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos v.1.0 (em formato PDF)

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos v.1.1 (em formato PDF)

Manual de Integridade e Conduta da Área de Contratações v. 1.0 (em formato PDF)

Manual de Contratação de Facilities Management v. 1.0 (em formato PDF)

Fluxo dos Processos

(em construção)

Modelos de acordo com a Lei 8.666/93

Documento de Oficialização de Demanda - DOD (Demanda prevista no Plano Anual de Aquisições)

Documento de Oficialização de Demanda - DOD (Demanda não prevista no Plano Anual de Aquisições)

Estudos Técnicos Preliminares para Contratações de Bens e Serviços Comuns

Projeto Básico - Contratação de Bens e Serviços Comuns por Dispensa/Inexigibilidade

Projeto Básico - Termo de Referência (Exceto STIC)

Estudos Preliminares - Análise de Viabilidade da Contratação de STIC

Estudos Preliminares - STIC (Caracterização da Demanda)

Estudos Preliminares - STIC (Viabilidade da Contratação)

Projeto Básico - Termo de Referência (STIC)

Acordo de Nível de Serviço (em construção)

Modelos de acordo com a Lei 14.133/2021

Documento de Formalização de Demanda - DFD (Demanda prevista no Plano de Contratações Anual)

Documento de Formalização de Demanda - DFD (Demanda não prevista no Plano de Contratações Anual)

Estudos Técnicos Preliminares Simplificado

Estudos Técnicos Preliminares Completo

Termo de Referência e Projeto Básico - Aquisição de Bens

Termo de Referência e Projeto Básico - Contratação de Serviços

Levantamento de Mercado

Despacho encaminhamento dos autos ao gestor e estimativa de preços da contratação

Termo de Aprovação do TR/PB

Mapa de Riscos (pós fase de planejamento)

Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica

Minuta de Contrato - Contratação Direta

Minuta de Nota de Empenho

Normativos

Portaria Conjunta 5/2017 - Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.

Portaria Presidência nº 62/2018 - Institui o Manual de Planejamento das Aquisições, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como define as regras para a sua revisão.

Portaria Presidência nº 80/2018 - Retifica Portaria Presidência nº 62/2018, que institui o Manual de Planejamento das Aquisições do TRE- DF.

Portaria Presidência nº 109/2019 - Estabelece prazos para tramitação dos procedimentos de contratação de bens, serviços e Obras no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.

Portaria DG nº 68/2019 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria DG nº 71/2019 - Regulamenta a emissão de atestados de realização de serviços e obras, bem como de fornecimento de bens, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Atestados de Capacidade Técnica).

Portaria Presidência nº 81/2020 - Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como define as regras para a sua revisão.

Portaria Conjunta 19/2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 5/2017 que Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações - SEI e Institui o Manual de Usuário do SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF.

Portaria DG nº 7/2020 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria DG nº 59/2020 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria DG nº 87/2021 - Aprova a listagem de servidores que poderão compor, por especialidades, as Equipes de Planejamento das Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Guia para Gestão de Riscos nas Aquisições

Política de Gestão de Riscos

Metodologia Gestão e Tolerância a Riscos

Declaração de apetite a risco

Relatório de Mapeamento dos riscos do macroprocesso de contratação

Processo de Gestão de Riscos no Macroprocesso de Contratações (Formato ODS) ou Formato ZIP/XLSX

Serviços eleitorais

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Jurisprudência

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Institucional