Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações – CGSEI

  • Portaria Conjunta nº 5/2017 - Regulamentar a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Ao Comitê Gestor do SEI são atribuídas as seguintes competências:

I – gerenciar o SEI, no âmbito do Tribunal e das Zonas Eleitorais do Distrito Federal;

II – propor à Diretoria-Geral (DG) o estabelecimento de políticas e normas que garantam o adequado funcionamento do SEI;

III – encaminhar ao TSE as solicitações de melhorias e desenvolvimento de funcionalidades, bem como acompanhar o andamento das demandas;

IV – acompanhar a adequada utilização do SEI, zelando pela qualidade das informações nele contidas;

V – propor e apoiar ações de capacitação, de suporte técnico-operacional e de orientação aos usuários do SEI;

VI – zelar pela contínua adequação do SEI:

a) às normas de gestão documental, de segurança da informação e comunicações, de preservação de documentos arquivísticos digitais;

b) às necessidades do TRE-DF; e

c) aos padrões de uso e evoluções definidas no âmbito do PEN.

VII – elaborar e manter atualizado o Manual do Usuário do SEI; e

VIII – definir os perfis de acesso, tipos de processos e de documentos, bem como as demais funcionalidades do SEI.

  • Atas das reuniões do Comitê Gestor do Sistema de Informações Eletrônicas -SEI/TRE-DF

Data Pauta da Reunião Atas da Reunião
Resultado da Reunião

16/10/2024

1) Análise e discussão da minuta de regulamentação do SEI

 Ata de Reunião
  • O CGSEI analisou, discutiu e concluiu parte do texto da minuta de regulamentação do SEI.

11/10/2024

1) Análise e discussão da minuta de regulamentação do SEI

 Ata de Reunião
  • O CGSEI analisou, discutiu e concluiu parte do texto da minuta de regulamentação do SEI.

07/10/2024

1) Análise e discussão da minuta de regulamentação do SEI

 Ata de Reunião
  • O CGSEI analisou, discutiu e concluiu parte do texto da minuta de regulamentação do SEI.

02/10/2024

1) Análise e discussão da minuta de regulamentação do SEI

 Ata de Reunião
  • O CGSEI analisou, discutiu e concluiu parte do texto da minuta de regulamentação do SEI.

26/08/2024

1) Análise e discussão da minuta de regulamentação do SEI
2) Análise e discussão dos impactos do Sei Federação e a necessidade de regulamentação
3) Definir os critérios para atribuição dos perfis SEI árvore (ordenação de documentos no processo) e SEI Acervo Sigiloso.

 Ata de Reunião
  • O CGSEI deliberou pela aprovação do método de trabalho para a análise e discussão da minuta de regulamentação do SEI, pela adoção do SEI Federação e pela aprovação dos critérios de atribuição do perfil árvore do SEI

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Em 2023, não houve reunião do CGSEI

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18/11/2022

1) Deliberar acercar do plano de trabalho para a implantação da versão 4.0 do SEI.

 Ata de Reunião
  • O CGSEI deliberou pela aprovação do plano de trabalho de implantação do SEI 4.0, o documentos será enviado para a Administração do Tribunal para aprovação e autorização que prevê a paralisação total do acesso ao SEI num período de 4 dias.

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Em 2021, não houve reunião do CGSEI

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14/04/2020

1) Deliberar acerca da solicitação do Senhor Diretor-Geral do TRE-DF  contida no Despacho GDG Id. 0677648 do PA SEI 0006148-12.2019.6.07.8100, a seguir transcrita "(...) Encaminhe-se à CGSEI para se manifestar sobre o acesso dos servidores da SEGED às unidades geradoras dos atos normativos para a publicação dos atos anteriores".

 Ata de Reunião
  • O CGSEI deliberou contrariamente sobre o acesso dos servidores da SEGED às unidade geradoras dos atos normativos e favoravelmente pela publicação de atos normativos de anos anteriores por servidores das próprias unidades geradoras, depois de devidamente capacitados e amparados por regulamentação específica para esse procedimento

24/04/2020

1) Deliberar acerca do Despacho GDG Id. 0679029 contido no PA SEI 0002017 - 57.2020.6.07.8100 , a seguir transcrita "Encamin he - se à (...) e à SEGED para conhecimento, em colaboração, avaliarem as perspectivas de aproveitamento do novo módulo do Governo do Distrito Federal por este Regional"

Ata de Reunião
  • O CGSEI deliberou pela adoção d a tecnologia de barramento do TRE - DF, não necessariamente por meio do GDF, porém recomenda uma análise pormenorizada deste CGSEI e da STIC, conjuntamente, para avaliarem as questões tecnológicas que ainda não estão bem esclarecidas relativas a implantação da tecnologia de barramento e também a real dependência do TRE - TO para o desenvolvimento de Módulos para o SEI

25/05/2020

1) Deliberar acerca do Memorando DG Id. 0693050 contido no PA SEI 0002752 - 90.2020.6.07.8100 , onde é solicitado a este CGSEI "a ativação do recurso "Cancelar Documentos" no SEI

Ata de Reunião
  • O CGSEI recomenda a Administração, s.m.j. a manutenção do recurso "Cancelar Documento" do SEI desabilitado, conforme já se encontra

10/06/2020

1) Deliberar acerca do Despacho GDG Id. 0698536 contido no PA SEI 0002752 - 90.2020.6.07.8100 .

Ata de Reunião
  • O CGSEI com a data maxima venia , ma ntém a recomendação exarada na ata de reunião anterior e acrescenta que, não obstante o posicionamento deste Comitê, com relação a matéria em discussão, a decisão pertence a Administração, conforme art. 63 da Portaria Conjunta 5/2017, que regulamenta o SEI nesta Corte Eleitoral