Trata-se de instrumento que visa disponibilizar, para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, em tempo real, as informações referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, conforme disposto na Portaria Presidência 59/2024.

Em cumprimento ao art. 48, inciso II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Portal Transparência do Poder Judiciário é atualizado diariamente.

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