Transparência CNJ - old
O TRE-DF disponibiliza, nesta página, links de acesso às informações públicas produzidas pelo Tribunal, conforme disposto na Portaria-CNJ nº 25/2024, divididas por área de atuação e itemizado conforme Glossário do Ranking da Transparência 2024:
| TEMAS | FUNDAMENTO | |
GESTÃO |
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| 1 | Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho | Art. 6º, I, da Res.-CNJ nº 215/2015. |
| 2 | Resultados do Planejamento Estratégico Institucional | Art. 6º, I, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 3 | Competências e responsabilidades do TRE-DF | Art. 6º, I, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 4 | Estrutura organizacional | Art. 6º, II, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 5 | Atos normativos | Art. 6º, V, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 6 | Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos | Boas práticas |
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Estatística na página inicial |
Res.-CNJ nº 333/2020 e Portaria-CNJ nº 119/2021 |
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Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados |
Art. 6º, IX, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
AUDIÊNCIAS E SESSÕES |
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| 9 | Audiências, Consultas Públicas e outras formas de participação popular | Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011 |
| 10 | Calendário das sessões colegiadas | Art. 6º, VI, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 11 | Pauta de julgamentos | Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011. |
| 12 | Transmissão ao vivo das sessões do TRE-DF | Art. 22 da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 13 | Vídeos das sessões dos colegiados | Art. 22, § 2º, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 14 | Art. 7º , V, da Lei nº 12.527/2011 | |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC |
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| 15 | Telefone das unidades e horários de atendimento | Art. 6º, II, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 16 | Serviço de Informações ao Cidadão na página inicial | Art. 7º da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 17 | Carta de Serviços ao Cidadão | Art. 7º da Lei nº 13.460/2017 |
| 18 | Unidade Orgânica responsável pelo SIC | Art. 10 da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 19 | Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) | Art. 10 da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 20 | Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) | Art. 10 da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 21 | Acompanhamento do pedido de acesso à informação | Art. 10, II, da Res. CNJ nº 215/2015. |
| 22 | Respostas às Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) | Art. 6º, VIII, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 23 | Relatório estatístico anual dos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes | Art. 41, III, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 24 | Serviços de atendimento ao usuário?(PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) | Boas Práticas |
OUVIDORIA |
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| 25 | Registro de denúncias e reclamações | Res.-CNJ nº 432/2021, art. 5º |
| 26 | Acompanhamento de denúncias e reclamações | Res.-CNJ nº 432/2021, art. 5º |
| 27 | Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações | Res.-CNJ nº 432/2021, art. 5º |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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| 28 | Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC | Art. 6º da Res.-CNJ nº 370/2021 |
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Plano de Contratações de Soluções de TIC |
Arts. 4º e 5º da Res.-CNJ nº 468/2022. Res.-CNJ nº 370/2021 |
| 30 | Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação | Art. 7º da Res.-CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 31 | Extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF) | Art. 6º, § 4º, II, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 32 | Acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina | Art. 6º, § 4º, III, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
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| 33 | Dados da gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Res.-CNJ nº 102/2009 | Art. 6o , VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 34 | Dados da gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Res.-CNJ nº 102/2009 | Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 35 | A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST,CSJT, CNJ e CJF) | Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014. Não se aplica aos TRE's |
| 36 | A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) | Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014. Não se aplica aos TRE's |
| 37 | O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJe TST) | Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014. Não se aplica aos TRE's. |
| 38 | Relatório de Gestão Fiscal | Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 39 | O mapa anual dos precatórios? (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST). | § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019. Não se aplica aos TRE's. |
| 40 | Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação | Art. 128 da Lei nº 13.898/2019. |
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO |
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| 41 | Íntegra dos Estudos Técnicos Preliminares da Contratação | Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário |
| 42 | Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’ | Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário |
| 43 | Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato) | Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
| 44 |
Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública |
Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
| 45 | Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
| 46 |
Nome do vencedor das licitações |
Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
| 47 | Íntegra dos contratos firmados | Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário. |
| 48 |
Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato |
Art. 62 da nº Lei nº 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011 |
| 49 | Íntegra dos Termos Aditivos assinados | Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário |
| O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação | ||
| 50 |
Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso |
Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário |
| 51 | Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa | Art. 6º, VII, “a”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário |
| 52 | Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação | Art. 129 da Lei nº 13.242/2015 |
GESTÃO DE PESSOAS |
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| 53 | ER - Cargos Efetivos - Anexo III-a da Res.-CNJ nº 102/2009 | Art. 6º, VII, “c”, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 54 | ER - Cargos em comissão e funções de confiança - Anexo III-b da Res.-CNJ nº 102/2009 | Art. 6º, VII, “c”, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 55 | ER - Membros da magistratura - Anexo III-c da Res.-CNJ nº 102/2009 | Art. 6º, VII, “c”, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| O órgão publica o Anexo IV da Res.-CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: | ||
| 56 | QT - cargos efetivos - Alínea “a” | Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 57 | QT - cargos em comissão e funções comissionadas - Alínea “b” | Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 58 | QT - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas - Alínea “c” | Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 59 | QT - Situação funcional dos servidores ativos do quadro - Alínea “d” | Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 60 | Alínea “e”? (Não se aplica a TRE's e TSE) | Res.-CNJ nº 102/2009. Não se aplica aos TRE's. |
| 61 | Alínea “f”? (Não se aplica a TRE's e TSE) | Res.-CNJ nº 102/2009. Não se aplica aos TRE's. |
| 62 |
QT - Magistrados não integrantes do quadro próprio - Alínea “g” |
Resolução CNJ nº 102/2009. |
| 63 | QT - Beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Alínea “h” | Resolução CNJ nº 102/2009. |
| 64 |
Relação de membros da magistratura e agentes públicos - Anexo V |
Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 65 | Relação de empregados de empresas contratadas em exercício no Tribunal - Anexo VI | Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 66 | Relação de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio do Tribunal - Anexo VII | Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 67 |
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) |
Art. 6º, VII, “b”, da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c art. 15, Parágrafo único, da Res.-CNJ nº 219/2016 |
| 68 |
Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública |
Art. 6º, VII, “e”, da Res.-CNJ nº 215/2015 |
| 69 |
Remuneração e os proventos de: |
Art. 6º da Res.-CNJ nº 215/2015 c/c Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 70 |
Diárias e passagens concedidas |
Art. 3º, VI, da Res.-CNJ nº 102/2009 |
| 71 | Servidores que atuam no regime de teletrabalho | Art. 5º, § 8º, da Res.-CNJ nº 227/2016 |
| 72 | O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s). | Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016. Não se aplica aos TRE's |
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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| 73 | Prestações de contas do ano anterior | Art. 8º, II, 1ª parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas. |
| 74 | Relatório Anual das Atividades Exercidas | Arts. 4º e 5º da Res.-CNJ nº 308/2020 |
| 75 | Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) | Arts. 4º e 5º da Res.-CNJ nº 308/2020; art. 13, § 6º, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais. |
| 76 | Decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo | Acórdão-TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas |
| 77 | Plano Anual de Auditoria (PAA) | Res.-CNJ nº 309/2020, Seção IV. |
| 78 | Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud) | Res.-CNJ nº 309/2020, arts. 69 a 73 |
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE |
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| 79 | Plano de Logística Sustentável (PLS) | Res.-CNJ nº 400/2021. Boas Práticas |
| 80 | Plano de ação do PLS | Boas práticas. |
| 81 | Relatório anual de desempenho do PLS | Res.-CNJ nº 400/2021. Boas Práticas |
| 82 | Composição e o contato da Comissão Gestora do PLS | Boas práticas. |
| 83 | Intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, Libras, em manifestações públicas | Art. 4º, I e VI, da Res.-CNJ nº 401/2021 |
| 84 | Art. 4º, I e VI, da Res.-CNJ nº 401/2021 | |
| 85 | Art. 4º, I e VI, da Res.-CNJ nº 401/2021 | |
| 86 | Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Res.-CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) | Art. 6º, § 4º, VIII, da Res.-CNJ nº 215/2015; art. 8º, § 3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; art. 17 da Lei nº 10.098/2000; art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186/2008; art. 2º, § 2º, da Res.-CNJ nº 401/2021; Boas Práticas previstas na Res.-CNJ nº 370/2021. |
Última atualização: 13.3.2024
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